PARECER DE ENCAMINHAMENTO

Processo nº 23111.016983/2026-23

À Coordenadoria de Compras e Licitações/PRAD (11.00.15.10)

Em atendimento às solicitações constantes nos presentes autos, encaminham-se os documentos (estudo tecnico, justificativa de inexigibilidade, e termo de referencia) referentes ao processo de aquisição de materiais destinados à limpeza e manutenção da piscina do Departamento de Educação Física do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Piauí, devidamente instruído com os documentos técnicos, administrativos e demais peças necessárias à análise da contratação.

Informa-se que a presente contratação enquadra-se nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas no art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando o reduzido valor estimado da contratação e a baixa complexidade do objeto.

Conforme consignado na Justificativa nº 01/2026 – DEF/CCS, deixou-se de elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a Análise de Riscos, nos termos do art. 14 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, tendo em vista que o objeto apresenta baixo grau de complexidade, reduzido potencial de riscos e que todas as informações técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias à adequada instrução processual encontram-se devidamente inseridas nos autos, por meio dos documentos anexados ao presente processo.

Informa-se, ainda, que não foi realizada a inclusão da contratação na Plataforma Compras.gov.br (Comprasnet), em razão de o procedimento enquadrar-se como dispensa de licitação pelo valor, observando-se o rito administrativo aplicável à espécie e as normas institucionais pertinentes.

Diante do exposto, considerando que os autos encontram-se devidamente instruídos, encaminha-se o presente processo à Coordenadoria de Compras e Licitações/PRAD (11.00.15.10) para análise, manifestação e adoção das providências cabíveis, visando ao regular prosseguimento da contratação.

Teresina-PI, 11 de junho de 2026.

SÉRGIO LUÍS GALAN RIBEIRO
Chefe do Departamento de Educação Física – DEF/CCS
Matrícula SIAPE nº 422389