À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Senhora Coordenadora,

Encaminhamos os autos para conhecimento, análise da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria Normativa PRAD/UFPI nº 35/2026, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI. Informamos que a portaria da Comissão de Contratação foi publicada no Boletim da UFPI  (link:  https://ufpi.br/images/Portarias%202026/PRAD%20ADESAO%2001.pdf)

Na oportunidade, solicitamos que seja mantido entendimento com o solicitante, em caso de necessidade de complementação de informações.

Assim, presumindo-se a veracidade das informações prestadas pelo solicitante e documentos acostados aos autos, autorizo a adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com o § 2º, art. 38 do Decreto nº 11.462/23.

Após a conclusão da instrução processual que compete a esta CCL, realizar o preenchimento da Lista de Verificação da AGU que trata do tema.