Ao Gabinete da Reitoria/UFPI,

Em atendimento ao Despacho nº 2584/2026 – GAB (fl. 116), e visando ao atendimento da Cota nº 00032/2026/NCA/PFFUFPI/PGF/AGU (fl. 114), informa-se que foram novamente juntados aos autos o Termo de Execução Descentralizada (TED nº 988533) e o respectivo Plano de Ação (fls. 117 a 128).

Esclarece-se que a formalização desses documentos ocorreu integralmente no ambiente eletrônico da plataforma Transferegov.br, sendo disponibilizados em formato PDF pelo próprio sistema, não sendo emitido instrumento em modelo diverso ou com assinaturas eletrônicas visíveis no arquivo exportado.

Registra-se, ainda, que o TED nº 988533 segue a minuta padronizada prevista no Decreto nº 10.426/2020, conforme expressamente indicado no próprio documento, e que o Plano de Trabalho é materializado no documento denominado Plano de Ação nº 00197720250001-005114, igualmente gerado e aprovado no âmbito do Transferegov.br. Esses constituem os documentos oficiais gerados e disponibilizados pela plataforma, após aprovação da proposta pela unidade descentralizadora (SETEC/MEC), para formalização da descentralização dos créditos orçamentários.

Atenciosamente.