PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRAD,

Considerando o Despacho n° 1662/2026 - PRAD, analisamos o processo 23111.029194/2026-29 e verificamos a adequação da instrução processual nos termos previstos no Decreto n° 11.462/23 e na Portaria n 35/2026-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por orgão ou entidades  participantes no âmbito da UFPI.

Com base nos elementos constantes dos autos, segue a ánalise quanto a adequação da instrução processual:

• Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica, conforme § 3º do artigo 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 (fls. 132 a 136);
• Aceite Adesão ao Órgão Gerenciador, na data 27 de julho de 2026 (fl. 139);
• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certido Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certido Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e do sócio majoritário (fls. 140 a 158);
• Preenchimento da Lista de Verificação/AGU (fls. 159 a 163);
• Vigência da ARP: 07.10.2025 a 07.10.2026;

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberações.

Atenciosamente,