Ao Gabinete da Reitoria,

Por ordem e, após análise dos autos e solicitação de documentação ao requerente, encaminhamos o processo eletrônico com a finalidade de solicitar a apreciação prévia, pela Procuradoria Federal junto à UFPI, da minuta do Contrato Acadêmico nº 16/2026, a ser celebrado entre a UFPI e a FADEX (fls. 28/33), bem como dos demais documentos pertinentes.

A contratação da FADEX tem por objetivo oferecer apoio à gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “OLIMPÍADA NACIONAL DE CIÊNCIAS 2026”, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I) - fls. 34 a 44, parte integrante do contrato, e em conformidade com o TED e respectivo Plano de Trabalho celebrado pela UFPI com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDES/MCTI) - fls. 67 a 82.

Ressalta-se que o projeto está cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº 2.9236/2026, aprovado ad referendum pela Câmara de Extensão (CAMEX), por meio do PARECER Nº 3/2026 - PREXC (fl. 22), seguindo as normativas da UFPI, conforme informado no Despacho Nº 122/2026 - CPPECT/PREXC (fl. 27), tendo como coordenador geral, o docente Jean Carlos Antunes Catapreta, SIAPE nº 2756476.

Atenciosamente,