À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRAD,

Considerando o Despacho nº 1604/2026 - PRAD, analisamos o processo 23111.027602/2026-42 e verificamos a adequação da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 35/2026-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI.

Com base nos elementos constantes dos autos, segue a análise quanto a adequação da instrução processual:

• Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica, conforme a 1º, 3 º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 (fls.488-560);
• Aceite Adesão ao Órgão Gerenciador, na data 29 de Julho de 2026 (fl. 567 e 568 );
• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e do sócio majoritário (fls. 569 a 585);
• Preenchimento da Lista de Verificação/AGU (fls. 589 a 593);
• Vigência da ARP: 03.06.2026 a 03.06.2027;

Obs: Informamos que, embora conste uma ocorrência impeditiva indireta, o respetivo prazo de vigência encerrou-se em 12/07/2011.

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberações.

Atenciosamente,