De Ordem, Ao Gabinete da Reitoria,

Em atenção ao Despacho nº Nº 3003/2026 - GAB (fl. 171), e após os devidos esclarecimentos das observações contidas no Parecer nº 00173/2026/GAB/PFFUFPI/PGF/AGU, conforme relatório de conformidade anexo aos autos, sugere-se o encaminhamento deste processo à Secretaria dos Conselhos, para submissão ao Conselho Diretor (CD) da UFPI, nos termos do art. 6º, inciso V, do seu Regimento, em atendimento ao item 49 do referido parecer.

Informa-se que o objeto do Contrato Acadêmico (13/2026) a ser celebrado com a FADEX encontra-se em conformidade com o Art. 1º, da Lei 8.958/94, tratando-se de um Projeto Acadêmico de extensão intitulado “PROGRAMA ESCOLA DA TERRA: CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM CURRÍCULO E PRÁTICA PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS MULTISSERIADAS”, cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº CA05/2026-CCE-227-NVPJ/PG.

Atenciosamente,