À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sr. Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento,

Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada, conforme documento à folha 02. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Fundamentação Legal:

Art. 67, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.

Justificativa:

Contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos comum para atender a necessidade da UFPI, em seu Campus Ministro Petrônio Portella, em Teresina-PI.