Ao Gabinete do Reitor,

Para análise e autorização sobre a possibilidade de prorrogação do contrato 11/2019. O campo para autorização encontra-se à fl. 107.

Solicitamos posteriormente, encaminhar à Procuradoria Federal/UFPI a fim de análise e emissão de parecer jurídico.

O processo trata de celebração do 1º Termo Aditivo ao contrato 11/2019, celebrado entre a UFPI e a EMPRESA TOP AR CONDICIONADO LTDA.

O processo está instruído da forma que segue:

• Contrato 10/2019 – fls. 31/60;
• Ficha de análise de prorrogação de vigência – fl. 73;
• Manifestação da contratado de interesse na prorrogação – fl. 74;
• Consulta ao SICAF, CEIS, CADIN, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU – fls. 84/96;
• Manifestação da CCL quanto a desnecessidade de realização de pesquisa de preços – fl. 97;
• Dotação orçamentária – fl. 99;
• Minuta do 1º Termo Aditivo – fl. 105;
• Justificativa da Gerência de contratos acerca da prorrogação contratual – fls.  106/107;

Diante das informações prestadas, encaminhamos processo para apreciação jurídica quanto à possibilidade de prorrogação do contrato 10/2019 na forma discriminada no despacho da Gerência de Contratos às fls. 106/107.

Ressaltamos que o processo 035584/2017-39 que gerou a contratação, Pregão 41/2018, encontra-se apenso ao processo 004585/2019-43 que também foi enviado a esta PGF para análise.