À Procuradoria Jurídica,

Sr. Procurador,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar análise jurídica da minuta do 2º Termo Aditivo (1ª PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA) ao contrato 29/2019 – ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI.
Em anexo, inserimos os documentos relacionados abaixo:

• Relatório da situação contratual;
• Cópias do Contrato 29/2019;
• Cópia do 1º Termo Aditivo;
• Minuta do 2º Termo Aditivo;
• Ficha de análise de prorrogação de vigência;
• Manifestação da CCL quanto a vantajosidade da prorrogação;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• SICAF, CEIS, Certidão CNJ, Lista Inidôneos TCU e CADIN;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização;
• Edital do Pregão 16/2019 que originou a contratação;
• Cópia do Parecer Referencial 01/2019-PF-UFPI/PGF/AGU;
• Justificativa de prorrogação do contrato;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.