À Procuradoria Jurídica,

Sr. Procurador,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar análise jurídica da minuta do 1º Termo Aditivo ao contrato 39/2019 – LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.

Em anexo no SIPAC (último despacho da Gerência de Contratos), estão os documentos relacionados abaixo:

• Cópias do Contrato 39/2019;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Ficha de análise de prorrogação de vigência;
• Ofício do contratado manifestando interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização;
• Edital do Pregão 19/2019;
• Termo de homologação do Pregão; 
• Justificativa quanto a vantajosidade da prorrogação – letra “d” do arquivo “justificativa de prorrogação de vigência elaborada pela GECON”;
• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.