À Procuradoria Jurídica,

Sr. Procurador,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar consulta jurídica e análise da minuta do 1º Termo Aditivo ao contrato 49/2019 – EMPRESA ANDALUZ ILUMINAÇÃO LTDA.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;
• Cópia do Contrato 49/2019;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação;
• Pesquisa de preços para verificar a vantajosidade da prorrogação;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão 29/2018 que gerou referida a contratação;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.