À Procuradoria Jurídica,

Sr. Procurador,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar consulta jurídica e análise da minuta do 1º Termo Aditivo ao contrato 43/2019 – EMPRESA TOP AR CONDICIONADO LTDA.

Inicialmente, solicitamos encarecidamente especial atenção e urgência na análise jurídica, pois o presente processo vence em 03/09/2019.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato com autorização da autoridade competente;
• Cópia do Contrato 43/2019;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação e manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Justificativa apresentada pela CCL quanto a desnecessidade de pesquisa de vantajosidade;
• Sicaf, consulta ao CADIN, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão 05/2019 que gerou referida a contratação;

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos.