À Pró-reitoria de Administração

Senhor Pró-reitor,

Considerando:

1 - O processo de prorrogação de vigência do Contrato nº 61/2019 (23111.071847/2019-03), MULTIPAR LTDA – TERESINA, e que a contratada manifestou interesse em prorrogar a vigência contratual, solicitando ainda reajuste do valor contratual (conforme documento em anexo);

2 – O Índice Nacional da Construção Civil/SINAPI - JANEIRO/2020 - considerando a desoneração da folha de pagamento de empresas do setor de construção civil - PIAUÍ (documento em anexo), possui a variação percentual acumulada em 12 meses de 3,30%.

3 - Esta Gerência de Contratos solicitou, à Coordenação de Manutenção Predial/PREUNI, a ratificação do entendimento de que Índice Nacional da Construção Civil/SINAPI de 3,30% é o valor correto a ser aplicado no cálculo do reajuste do Contrato nº 53/2019, conforme despacho em anexo, Processo SIPAC: 036221/2019-53.

5. A Coordenação de Manutenção Predial/PREUNI se manifestou favorável ao entendimento exposto acima, conforme despacho (em anexo).

Com isso, o Contrato nº 61/2019, que tem o mesmo Edital de Pregão Eletrônico (nº 15/2019), do Contrato 53/2019, será reajustado conforme o exposto no quadro abaixo:

Desta forma, encaminhamos o processo a fim de verificar se a PRAD autorizará a majoração do referido valor contratual