À PRAD,

Ao cumprimentá-los, sirvo-me do presente para solicitar providências quanto à assinatura da JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL (anexa no SIPAC) pelo Senhor Reitor. Enfatizamos que o arquivo está anexo no SIPAC, estando pendente a assinatura do senhor reitor.

Após o referido procedimento, o processo deverá ser encaminhado à PGF para consulta jurídica e análise da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato n º 61/2019 – MULTPAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Neste sentido, destacamos as dúvidas levantadas pela Gerência de Contratos no documento de JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, item 2.i.

Destacamos ainda que o Contrato 61/2019 – MULTPAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA vencerá no dia 13/11/2020.

Em anexo no SIPAC, estão os documentos relacionados abaixo:

• Justificativa de prorrogação do contrato;
• Cópia do Contrato 61/2019;
• Minuta do 1º Termo Aditivo;
• Relatório de análise da prorrogação;
• Justificativa da CCL quanto à desnecessidade de realização de pesquisa de preços;
• Manifestação do contratado de interesse na prorrogação;
• Sicaf, consulta ao CADIN, CEIS, Certidão CNJ e lista inidôneos TCU;
• Dotação orçamentária;
• Portaria de fiscalização do contrato;
• Edital do Pregão 15/2019 que gerou referida a contratação;
• Documento relativo a reajuste;
• Documento relativo a alterações contratuais.

Diante das informações prestadas, reiteramos a solicitação de análise da minuta de prorrogação do referido contrato, nos termos da legislação vigente, considerando justificativa apresentada pela Gerência de Contratos e as dúvidas levantadas no documento de JUSTIFICATIVA DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, item 2.i.