| Processo No. 23855.000128/2023-41 | |
| Assunto: CONTRATO (EMERGENCIAL) Nº 03/2023_ G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 08.744.139/0001-51| DISPENSA LICITAÇÃO N° 07/2023 – UFDPAR | SERVIÇOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL (PRAZO DE ATÉ 180 DIAS). UFDPAR. | |
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DESPACHO
Senhora Chefe de Gabinete,
Com os cordiais cumprimentos, restituo o presente processo acrescentado do PARECER n.00005/2024/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU, da lavra do Procurador Federal Dr. João Vinícius Brito da Silva, acerca da dúvida jurídica apresentada.
Att,
Ana Célia Coelho Madeira Veras Assessora Jurídica PROJUR/UFDPar
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PARECER 0005 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO EMERGENCIAL - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.pdf (Autenticado digitalmente em 17/01/2024 16:22) ANA CELIA COELHO MADEIRA VERAS PROCURADORIA JURÍDICA FEDERAL - UFDPAR (11.00.29.75) ASSESSOR |
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