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Consulta do Processo 23111.060228/2024-03

Dados Gerais do Processo

Processo:

23111.060228/2024-03 Processo Eletrônico

Origem do Processo:

Interno

Data de Autuação:

26/12/2024 15:01

Usuário de Autuação:

ADRIANO LIMA AMARAL

Assunto do Processo:

AUTORIZACAO DE EMPENHO

Assunto Detalhado:

SAUDAÇÕES, A RÁDIO FM UNIVERSITÁRIA, LIGADA À SCS DESTA UNIVERSIDADE, PRECISA EFETUAR OS PAGAMENTOS AO ECAD PARA TER O DIREITO DE TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, INCORRENDO EM CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS CASO NÃO O FAÇA (ARTS 105, 109 E 110 DA LEI FEDERAL 9.610/98 E CAPUT DO ART. 184 DO CÓDIGO PENAL).

Natureza do Processo:

OSTENSIVO

Unidade de Origem:

RÁDIO UNIVERSITÁRIA (11.03.01)

Status:

ATIVO

Data de Cadastro:

26/12/2024

Observação:

Via Notificação Extrajudicial, recebeu a Rádio Universitária pedido para pagar ao ECAD pelo uso de músicas na programação da Rádio Universitária, pagamento este que nunca ocorreu desde a inauguração da Rádio em 2008 (concessão pública supervisionada pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação). Conforme artigo 68 e parágrafos da Lei Federal 9610/98, é necessário pagar ao ECAD pela licença autoral para comunicação ao público de obras musicais.

Interessados Deste Processo
Tipo	Identificador	Nome
Servidor	2248191	ADRIANO LIMA AMARAL
Servidor	1167703	PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES
Servidor	2180955	RICARDO LIMA SOUSA

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Documentos do Processo
Tipo do Documento	Data do Documento	Origem	Natureza
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	23/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	23/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
SOLICITAÇÃO DE PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO	23/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
TERMO DE CIÊNCIA DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	23/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
DESPACHO	29/12/2024	PRAD (11.00.15)	OSTENSIVO
DESPACHO	30/12/2024	GAB (11.00.01)	OSTENSIVO
DESPACHO	30/12/2024	PRAD (11.00.15)	OSTENSIVO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	30/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	30/12/2024	FMUNI (11.03.01)	OSTENSIVO
DESPACHO	31/12/2024	PRAD (11.00.15)	OSTENSIVO
DESPACHO	31/12/2024	PROPLAN (11.00.14)	OSTENSIVO
DESPACHO	31/12/2024	COR (11.00.14.08.01)	OSTENSIVO
DESPACHO	31/12/2024	PRAD (11.00.15)
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	31/12/2024	GEXCONT/PRAD (11.00.15.09.03)	OSTENSIVO
PORTARIA	31/12/2024	GEXCONT/PRAD (11.00.15.09.03)	OSTENSIVO
SICAF	31/12/2024	GEXCONT/PRAD (11.00.15.09.03)	OSTENSIVO
NOTA DE EMPENHO	31/12/2024	GEXCONT/PRAD (11.00.15.09.03)	OSTENSIVO
DESPACHO	31/12/2024	GEXCONT/PRAD (11.00.15.09.03)	OSTENSIVO
CADIN	06/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO
NOTIFICAÇÃO	07/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	13/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	16/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO
CONTRATO	29/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	29/01/2025	DICAF (11.00.15.13)	OSTENSIVO

Movimentações do Processo

Data Origem

Unidade Origem

Unidade Destino

Enviado Por

Recebido Em

Recebido Por

26/12/2024 15:00

RÁDIO UNIVERSITÁRIA (11.03.01)

adriano1979

26/12/2024 15:16

adriano1979

26/12/2024 15:23

RÁDIO UNIVERSITÁRIA (11.03.01)

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

adriano1979

29/12/2024 09:33

larissa

29/12/2024 - Despacho Decisório - PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

29/12/2024 09:35

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

GABINETE DO REITOR (11.00.01)

larissa

30/12/2024 07:55

wanessalive34

30/12/2024 - Despacho Ordinatório - GABINETE DO REITOR (11.00.01)

30/12/2024 12:42

GABINETE DO REITOR (11.00.01)

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

elvina

30/12/2024 15:55

larissa

30/12/2024 - Despacho Saneador - PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

30/12/2024 16:02

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

RÁDIO UNIVERSITÁRIA (11.03.01)

larissa

30/12/2024 17:00

adriano1979

30/12/2024 17:24

RÁDIO UNIVERSITÁRIA (11.03.01)

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

adriano1979

31/12/2024 08:53

larissa

31/12/2024 - Despacho Ordinatório - PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

31/12/2024 08:55

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.00.14)

larissa

31/12/2024 08:57

tamyresm

31/12/2024 09:00

PRO-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (11.00.14)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01)

tamyresm

31/12/2024 09:29

rangelmeireles

31/12/2024 - Despacho Ordinatório - COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01)

31/12/2024 09:32

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01)

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

rangelmeireles

31/12/2024 10:13

larissa

31/12/2024 - Despacho Ordinatório - PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

31/12/2024 10:26

PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15)

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTÁBIL/PRAD (11.00.15.09.03)

larissa

31/12/2024 11:08

tchesca

31/12/2024 - Despacho Ordinatório - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTÁBIL/PRAD (11.00.15.09.03)

31/12/2024 13:27

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO CONTÁBIL/PRAD (11.00.15.09.03)

GERENCIA DE CONTRATOS/PRAD (11.00.15.08.01)

tchesca

02/01/2025 15:05

marceloufpi

07/01/2025 10:21

GERENCIA DE CONTRATOS/PRAD (11.00.15.08.01)

DIVISÃO DE CONTRATOS, APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-PRAD (11.00.15.13)

bandeiraf

07/01/2025 10:23

bandeiraf

13/01/2025 10:11

DIVISÃO DE CONTRATOS, APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-PRAD (11.00.15.13)

GERENCIA DE CONTRATOS/PRAD (11.00.15.08.01)

kennedy

13/01/2025 10:13

marceloufpi

Alterações Ocorridas no Processo
Data	Usuário	Status	Obs.
26/12/2024	ADRIANO LIMA AMARAL	ATIVO	Alteração de encaminhamento da unidade PRAD (11.00.15) para a unidade FMUNI (11.03.01) por ADRIANO LIMA AMARAL

Ocorrências Cadastradas para este Processo
Ocorrência	Data do Cadastro	Data da Ocorrência	Usuário
Não há ocorrências disponíveis para visualização.

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